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Notícia do dia 16/03/2023
Por Marcellus Campêlo
O Governo do Amazonas acena com medidas importantes que prometem tornar o ano de 2023 um marco nas ações de sustentabilidade, no estado.
Durante o lançamento do 56º Festival Folclórico de Parintins, o governador Wilson Lima deu a tônica do que virá pela frente. Segundo ele, o evento será pautado pelos pilares da cultura, do turismo e da sustentabilidade. O governo trabalha em um Plano de Redução de Resíduos Sólidos e em ações para compensação das emissões de carbono e o uso de energia limpa.
As práticas sustentáveis, disse o governador, ocorrerão antes, durante e depois do festival. A expectativa é de que o evento se torne uma referência nesse sentido, não somente para promoções futuras no Amazonas, mas também para os outros estados brasileiros.
Na outra ponta, preparando o Amazonas para dar um salto nesse sentido, acaba de ser publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta o artigo 31 da Lei nº 4.457, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/AM). O decreto estabelece as diretrizes, implementação e operacionalização dos sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral.
Com isso, a partir de agora, todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem resíduos com as embalagens descartadas, serão obrigados a estruturar e implantar sistemas de logística reversa. Ou seja, devem adotar os procedimentos e meios adequados para recolher e dar a destinação correta ao que é descartado (como as embalagens de vidro, papeis e papelões, plásticos, metais e outros tipos de materiais).
A medida vale para empresas que atuam no Amazonas, mesmo que tenham sede em outro local. Os sistemas de logística reversa devem ser implantados de forma independente do serviço público de limpeza urbana, preferencialmente, utilizando os serviços de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, fomentando, assim, a cadeia de profissionais que atua no setor.
Todo o processo e acompanhamento será feito através do Sistema Eletrônico de Declaração de Logística Reversa (SISREV-RECICLA+/AM), também instituído pelo novo decreto. Assim como, também, a emissão do Certificado de Crédito de Reciclagem, documento que comprova a restituição ao ciclo produtivo, da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à logística reversa.
Conforme estabelece o decreto, as empresas deverão definir metas progressivas e quantitativas para recuperação das embalagens colocadas no mercado. As metas não poderão ser inferiores àquelas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) ou em acordos setoriais e termos de compromisso de âmbito nacional e estadual.
Também deverão informar e orientar os consumidores sobre o tema, através de campanhas, além de manter pontos de entrega para receber os materiais por eles descartados, dando posteriormente o encaminhamento para reciclagem.
O cumprimento das determinações contidas no decreto será um dos requisitos cobrados para emissão ou renovação de licença ambiental das empresas, no Amazonas.
Com o novo decreto, o governador Wilson Lima sedimenta, assim, as bases para que o estado possa entrar em uma nova era, adotando uma política moderna de resíduos sólidos, com direitos e deveres bem estabelecidos, garantindo proteção ao meio ambiente e eficiência no uso dos recursos naturais.
Deixa claro, no arcabouço do decreto, que a gestão de resíduos é uma responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos no ciclo de vida do produto – quem faz, quem embala, quem vende, quem consome, quem fiscaliza.
Para as empresas, espera-se que seja recebido não apenas como uma norma a ser cumprida. É uma medida que, no final das contas, reduz desperdícios, traz vantagem competitiva no mercado e gera emprego e renda para as cooperativas e trabalhadores que vivem da reciclagem. É um investimento no futuro e uma importante contribuição para a conscientização da sociedade em torno do tema.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas.
