Foto: Tiago Corrêa / UGPE
Notícia do dia 17/10/2023
O Programa Amazonas Meu Lar encerrou o pré-cadastramento, recebendo 177.604 inscrições – 106.040 pelo aplicativo SASI e 71.564 pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br. Dessas, 15.477 não estavam aptas para análise da próxima fase por apresentarem inconsistências de dados, fechando em 162.127 os pré-cadastrados nessa primeira etapa do processo que, agora, seguirá para a fase de diagnóstico, cruzamento e validação de documentação.
Criado pelo governador Wilson Lima, o Amazonas Meu Lar é o maior programa habitacional da história do Estado. É coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). E é executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), responsável pela regularização fundiária.
A meta é oferecer 24.044 soluções de moradia, das quais, 22.043 serão unidades habitacionais construídas. Além disso, o programa prevê a regularização fundiária de 33 mil imóveis.
Todos os pré-cadastrados participantes da primeira etapa receberam um número de protocolo, via e-mail, por meio do qual poderão consultar no site e no aplicativo seu status no programa. O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, explica que nem todos os 162.127 pré-cadastrados estão aptos a participar do programa.
“O sistema, agora, está fazendo o cruzamento de dados, uma espécie de filtro, e é possível que esse número reduza ainda mais, porque poderemos encontrar outras inconsistências, como é o caso de inscrições de pessoas de um mesmo núcleo familiar. Nesse caso, vamos ter que considerar somente uma inscrição, para que possamos dar oportunidade a todos que precisam”, ressaltou.
Nessa nova etapa, destaca Campêlo, inicia a fase de diagnóstico e definição do número de cadastros validados e aptos a participar do programa, considerando os critérios estabelecidos no Decreto Estadual 47.990, de 28 de Agosto de 2023.
Ainda para efeito de diagnóstico e seleção, será feito o cruzamento dos dados cadastrados com outros sistemas, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut), ambos do Governo Federal. O CadÚnico aponta a situação das famílias que recebem benefícios do Governo Federal, ajudando a definir a situação de vulnerabilidade social, e o Cadmut mostra se a pessoa já tem imóvel financiado.
O Governo do Amazonas planeja encerrar a fase de diagnóstico até o fim de outubro. Nesse período também está sendo aguardada a publicação de uma nova Portaria conjunta entre Sedurb e a Suhab sobre as condições para a concessão do subsídio estadual "Entrada do Meu Lar", por meio do qual o governo vai auxiliar no pagamento da entrada, para os pretendentes de unidade habitacional financiada.
