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Notícia do dia 10/04/2024
Atendendo a Lei Federal 13.431/2017 (Lei da escuta especializada) o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, (Semasth) realizou a primeira reunião do Comitê de Gestão Colegiada de Rede de Cuidado e Proteção Social da Criança e do Adolescente Vítima ou testemunha de violência.
A reunião aconteceu no Auditório do Centro do Idoso “Pastor Lessa” na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, com orientação do Selo Unicef e Visão Mundial, ocasião em que foram informadas sobre legislações, atuação do comitê e suas atribuições.
Entre os mobilizadores o promotor de Justiça Marcelo Bitarães, que ressaltou a importância da Lei nacional e a participação das instituições que fazem parte da rede de proteção.
A próxima atividade do comitê é a elaboração dos fluxos e protocolos municipais de atendimento previstas. A vice-presidente do CMDCA Joice Rocha ressaltou que o comitê vai cumprir as etapas e até o mês de maio a Lei deve ser enviada à Câmara Municipal.
Participam do Comitê, a articuladora do Selo Unicef em Parintins Jucilei Santos (Semasth) e seus representantes, Diocese, Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Semjuv, Procuradoria Geral do Município, Delegacia Especializada, Conselho Municipal da Assistência Social, Pelotão Mirim, Seduc, Conselho Tutelar, CMDCA, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Comissariado da Infância e Juventude, Bumbás Caprichoso e Garantido, que já fazem parte da Rede de Proteção.
