Foto: Divulgação/Condege
Notícia do dia 19/08/2026
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) passou a integrar uma articulação nacional criada para fortalecer a atuação conjunta das Defensorias Públicas em discussões no Congresso Nacional e nos Tribunais Superiores.
O Fórum Nacional Interinstitucional (Fonidep) foi lançado nesta terça-feira (18/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo representantes das Defensorias estaduais e da União.
A proposta é aproximar as instituições para a construção de estratégias comuns em temas que envolvem a atuação da Defensoria Pública e, principalmente, a população que depende da assistência jurídica gratuita.
O fórum foi criado pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Um Acordo de Cooperação Técnica e Institucional formalizou a criação do Fonidep. A partir dessa articulação, as instituições poderão discutir conjuntamente projetos de lei, propostas em tramitação no Congresso e outras pautas consideradas estratégicas para a atuação das Defensorias.
Amazonas participa da articulação
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, participou do lançamento e avaliou que a integração poderá ajudar as instituições a buscar soluções conjuntas sem interferir na autonomia de cada Defensoria.
“Temos quatro instituições que estarão unidas para fortalecer a capacidade de garantir acesso à Justiça aos mais vulneráveis. Essa integração não vai interferir na autonomia e competência de cada instituição, mas sim trazer novas soluções para desafios em comum que enfrentamos no nosso dia a dia”, afirmou.
A participação do Amazonas também coloca a DPE-AM nas discussões nacionais relacionadas ao fortalecimento da assistência jurídica gratuita.
No interior amazonense, onde as grandes distâncias e dificuldades de deslocamento ainda representam obstáculos para parte da população que precisa acessar serviços públicos e o Sistema de Justiça, a atuação da Defensoria tem papel importante principalmente para pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogado.
Mais de 30 milhões de atendimentos
Segundo os dados divulgados no lançamento do fórum, as Defensorias Públicas realizam mais de 30 milhões de atendimentos por ano no país. O material informa ainda que mais de 175 milhões de brasileiros estariam dentro dos critérios de elegibilidade para utilização dos serviços da instituição.
O presidente do Condege, Matheus Munhoz, afirmou que a articulação pretende concentrar esforços em questões estruturantes para as Defensorias.
“O Fonidep nasce do entendimento das principais lideranças que trabalham na Defensoria Pública Nacional que, somente unidos, a gente vai conseguir efetivamente tirar do papel as verdadeiras pautas estruturantes da Defensoria Pública brasileira”, declarou.
O lançamento contou com representantes das Defensorias Públicas estaduais e da União, integrantes do Sistema de Justiça, autoridades e representantes políticos.
Com a criação do Fonidep, as instituições passam a contar com um espaço permanente de articulação nacional para acompanhar propostas legislativas e questões que possam repercutir diretamente na prestação da assistência jurídica gratuita à população.
