Foto: Divulgação/MPAM
Notícia do dia 06/05/2022
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), firmou acordo de conciliação para restruturação do Conselho Tutelar do município de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus). O acordo foi firmado na última terça-feira (04/05), pelo Juiz de Direito Tutelar Eduardo Alves Walker, na sede do Fórum de Justiça da Comarca de Urucurituba. As informações são do MPAM.
“A ação civil pública não foi arquivada. Há prazos, o processo continua existindo e fica suspenso enquanto verificamos se os termos do acordo vão ser cumpridos pela Prefeitura. Quando chegar no prazo máximo de 60 dias, e, for confirmado pelo MP o cumprimento das solicitações, devemos pedir o arquivamento dos autos”, afirmou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barbosa.
Estiveram presentes representando o município, a Subprocuradora Larissa de Morais Farias, o advogado do município, Carlos dos Anjos Rolim Filho, o Secretário de Administração Evandro Meireles Lhips e os representantes do Conselho Tutelar, Josilene Gama de Oliveira e André Luiz de Souza Soares.
Conforme o ofício, foi solicitado a reforma do prédio, equipamentos de informática, materiais de expediente para o exercício dos servidores, 01 psicólogo, 01 assistente social, 120 litros de gasolina mensalmente para deslocamento dos servidores para realização de atendimentos, e equipamentos mobiliários, com o prazo de 10 dias para serem entregues. Além disso, o município deve retirar os servidores do SEBRAE e do Setor de Terras para atuação única na nova sede do Conselho Tutelar, com prazo de 15 dias.
