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Notícia do dia 20/09/2023
A Coordenação de Habitação da Semasth participou na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, de reunião com os moradores da Ocupação Castanhal para alinhar o trabalho que será realizado pela Prefeitura sobre a Regularização Fundiária nas áreas de ocupação.
O procurador do Município de Parintins, Rondinely Viana, representou o prefeito de Parintins Bi Garcia no ato e discursou sobre as leis que regem o Regularização Fundiária Urbana (REURB) e a importância do Título Definitivo para as famílias.
O coordenador da Habitação Marcos Anwdrey da Luz repassou aos moradores qual será a atuação da Secretaria e dos assistentes sociais dentro do trabalho de titulação.
“Os assistentes sociais irão verificar a questão socioeconômica, o perfil das famílias elegíveis que irão receber a titulação, porque a Prefeitura tem que respeitar os critérios de acordo com determinação do prefeito e da secretária Zeila Cardoso”, ressaltou Marcos.
Fizeram parte da reunião Semasth, Secretaria de Terras, Cadastro e Arrecadação, Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria do Município.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é de acordo com Lei 13.465 de 2017, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.
