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Notícia do dia 15/02/2024
No dia 9 de fevereiro aconteceu o primeiro encontro por meio de vídeoconferência com a equipe Selo Unicef, Rede de Proteção, representantes da Saúde, Educação, Procuradoria, Defensoria Pública e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), responsável pela aprovação dos planos que devem ser transformados em lei.
O PMPI é um instrumento político e técnico que possibilita fazer investimentos na primeira infância de forma prática e concreta, estabelece as diretrizes das políticas públicas intersetoriais nas áreas da Educação, Assistência Social e Saúde, voltadas para crianças de 0 a 6 anos de idade.
O plano da escuta especializada também está em discussão, afirma a presidente do CMDCA, Joelilce Trindade.
O Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431/2017 (Pacto da Escuta Protegida) foi idealizado, em 2019, para reunir os principais atores responsáveis pela prevenção e revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.
“Esse é um desafio que temos no município através do Selo Unicef e o CMDCA está a frente desse processo. Traçamos a metodologia que vai ser orientada pelo UNICEF, pelas coordenações do Estado do Amazonas para elaboração dos planos”, informou a presidente.
